Como denunciar? Saiba o que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas
Denunciar o descumprimento de medidas protetivas é crucial para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso ...
Denunciar o descumprimento de medidas protetivas é crucial para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso ...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que ...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3542/20, que ...
O Projeto de Lei 3700/23 proíbe a demissão sem justa causa de mulher vítima de violência doméstica e familiar por ...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso interposto por um homem que foi condenado ...
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil ...
Sancionada na última quinta-feira (14), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.674/2023, que garante por até seis meses ...
O Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para determinar que audiências de aval a acusações de violência doméstica não ...
O Projeto de Lei 1037/23 permite saques do FGTS por mulheres vítimas de violência doméstica ou que sejam responsáveis pelo ...
O Projeto de Lei 1197/23 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência contra a ...