STJ flexibiliza direito de habitação da viúva para beneficiar herdeiros
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova interpretação sobre o direito real de habitação, que ...
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Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um prêmio de R$ 28,7 milhões, ganho por uma ...
A legislação brasileira e a jurisprudência têm disposições específicas sobre a perda da pensão por morte em casos de novo ...
Segundo a Advogada, Dra. Gabriela Helena: – “Não recebe herança dos seus sogros pelo fato do seu marido ter falecido ...
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o rateio de pensão por morte ...
Valores retroativos pagos à viúva de um anistiado político não podem ter as parcelas suspensas após a morte dela. Foi ...
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — Iperon deverá dividir a pensão de um servidor ...