Você sabe onde e como solicitar isenção de IPTU para idoso? Veja aqui

Para os contribuintes idosos que desejam obter a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é essencial compreender os procedimentos específicos que variam de acordo com o município. A seguir, detalhamos o passo a passo para realizar a solicitação online desse benefício:

1. Verificação da Legislação Local:

• Antes de iniciar o processo, é crucial conhecer as condições de isenção específicas do município em que reside. A legislação varia, e algumas cidades podem adotar critérios ligeiramente diferentes.

2. Condições para Isenção:

• As regras gerais para isenção do IPTU incluem:
  • Idade: Geralmente, é necessário ter mais de 60 anos (ou 65, dependendo do município).
  • Renda: A renda mensal não deve ultrapassar dois salários mínimos.
  • Propriedade: O idoso deve possuir apenas um imóvel em seu nome na cidade.
  • Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, excluindo propriedades de uso comercial.

3. Prazo e Procedimento:

• O pedido de isenção deve ser feito dentro do prazo estabelecido pela prefeitura, geralmente antes do início da cobrança do tributo. Esse prazo pode variar de acordo com a organização de cada município.

4. Acesso ao Portal da Prefeitura:

• Para iniciar o processo, acesse o site oficial da prefeitura municipal.
• Procure pela seção relacionada ao IPTU, que geralmente está sob as abas “Serviços” ou “Cidadão”.

5. Seleção da Opção “Isenção do IPTU”:

• Dentro da seção IPTU, busque pela opção específica de “Isenção do IPTU” e clique nela para iniciar o processo.

6. Envio de Documentos:

• O portal pode solicitar a apresentação de documentos comprobatórios. Esses documentos podem incluir comprovante de idade, comprovante de renda, e a comprovação de que o imóvel é o único em seu nome na cidade.

7. Envio Eletrônico:

• Encaminhe os documentos necessários através do portal da prefeitura, seguindo as orientações específicas disponíveis no site. Em alguns casos, também é possível enviar os documentos por e-mail.

8. Aguardo da Análise:

• Após o envio, aguarde a resposta da prefeitura. O órgão responsável analisará o pedido e informará sobre a aprovação ou recusa da isenção.

Seguindo esses passos, os idosos podem buscar o benefício da isenção do IPTU de maneira eficiente e simplificada, garantindo que possam desfrutar desse direito durante o ano de 2024.